Maior crime ambiental da história brasileira completa 1 ano neste sábado

Casa destruída pela lama no município de Bento Rodrigues. Foto: Marianna Brito - Ibase

Casa destruída pela lama no município de Bento Rodrigues. Foto: Marianna Brito

Dezenove pessoas mortas, mais de 40 municípios afetados, interrupção do abastecimento de água, prejuízos econômicos. Dia 5 de novembro completará um ano do maior crime ambiental do Brasil, e as consequências do rompimento da barragem de Fundão, à 35km do município de Mariana, em Minas Gerais, são de dimensões sociais, ambientais, econômicas e políticas ainda impossíveis de mensurar.

Os 50 milhões de de rejeitos de mineração desceram pelas montanhas, passaram pela barragem de Santarém e destruíram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. O distrito de Gesteira e a cidade de Barra Longa também foram gravemente atingidos. Depois de 17 dias, a lama chegou no litoral do Espírito Santo, assolando a Bacia do Rio Doce.

Segundo relatório oficial da Força-Tarefa, os danos ambientais, sociais e econômicos estão avaliados em R$155 bilhões. Já os danos imateriais não podem sequer ser calculados. As famílias viram a destruição de suas casas e de seus vínculos sociais, e hoje sofrem com a realidade do desemprego e da criminalidade. Os casos de suicídio na região aumentaram consideravelmente.

A Samarco S.A., união da transnacional VALE com a australiana BHP Billiton, responsável pelas barragens, continua a tomar medidas arbitrárias para a reparação. A multa acordada entre a empresa e o governo de Minas é de R$20 bilhões. O Ministério Público Federal suspendeu o acordo, justificando a falta de participação popular nas decisões. 

Ainda na tentativa de emplacar uma imagem de “cidadã na resolução de conflitos”, a empresa deu “cartões de auxílio financeiro emergencial” à 7.122 famílias, mesmo com o número de atingidos em cada região sendo disparadamente maior.

Um dos motivos que indicam o rompimento das barragens são as diversas fraudes de documentação por parte da empresa, a fim de conseguir as autorizações ambientais necessárias para seu funcionamento. A intensificação da produção de minérios nos últimos anos e o consequente aumento de rejeitos num menor espaço de tempo, também trouxe dificuldades na capacidade de carga da barragem, que possuía várias rachaduras.

Esses fatores, somados à ausência de fiscalização, podem causar ainda o rompimento de mais duas barragens e uma hidrelétrica, que estão com níveis de segurança abaixo do determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo a própria empresa.

Para se ter uma ideia, o único relatório de acompanhamento sobre o crime, liberado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 20 dias após o desastre, tinha duas páginas e sua fonte era a própria Samarco.

As famílias atingidas têm formado grande resistência às imposições da empresa, denunciando continuamente as ameaças que vêm sofrendo à toda a população brasileira. A empresa tem respondido com uma série de processos sobre as pessoas, principalmente lideranças de movimentos, no sentido de criminalizar os protestos e deslegitimar suas lutas.

Até agora são 13 pessoas processadas, contra pouquíssimos processos direcionados aos diretores responsáveis. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou ao Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), que os direitos sejam  garantidos para os que sofrem até hoje com os crimes da Samarco.

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