Balanço do Setor

O Brasil  foi um dos países mais beneficiados economicamente pelo chamado “boom das commodities” em função, principalmente, da demanda chinesa por esse tipo de mercadorias ao longo dos anos 2000. Houve, sem dúvida, um benefício para contas externas brasileiras, pelo alívio nas restrições no balanço de pagamentos, dando possibilidade de acesso à divisas internacionais (Dólar, principalmente), além de investimentos em maquinário e infraestrutura, ligados aos setores exportadores. No entanto, é sempre bom fazer ressalvas quando se diz que o país foi beneficiado e é importante distinguir o que de fato significou o “boom” para o conjunto da população. Se isso também se configurou em ganhos econômicos indiretos para o país como um todo, deve-se sempre problematizar os impactos sobre a população em geral, os trabalhadores do setor e o meio ambiente. A ressalva é crucial pois, na produção de algumas commodities (e de outros produtos de baixo valor agregado) a apropriação por parte do trabalhador (em forma de salário) é normalmente baixa, além dos riscos e problemas socioambientais decorrentes da intensiva produção de bens primários, o que deveria ser fator de ponderação em qualquer cálculo de custos e benefícios, de qualquer atividade econômica.

box 1A desaceleração da economia chinesa no último período, maior importadora de minérios do mundo e maior parceira comercial do país – cerca de 20% das exportações oriundas do Brasil vão para a China, segundo dados da Secretaria de Comercio Exterior – teve impacto direto na economia brasileira e nos preços internacionais dos bens minerais. A China, segundo as diretrizes do Partido Comunista Chinês, alterou deliberadamente a meta e o modelo de crescimento, na tentativa de estimular o mercado interno como motor da economia, estipulando uma meta de crescimento de 7%, para os próximos anos (entre 1992 e 2008, último período das reformas econômicas no país, o crescimento anual médio foi de 10,36%). Diante disso, há pouca expectativa de que os preços das commodities minerais voltem aos níveis anteriores no curto prazo e, ao mesmo tempo, coloca um desafio à dependência brasileira da produção desses produtos para manter as contas externas em níveis sustentáveis.

Para o setor minerador box 2brasileiro, especificamente, ao mesmo tempo que a queda nos preços se apresentou como um entrave em 2014, ao longo do ano 2015, com depreciação do Real frente ao Dólar (o Real foi uma das moedas que mais se desvalorizou no mundo em 2015, dentre outros motivos porque estava extremamente apreciada no último período) houve um “ligeiro incentivo”, garantindo alguma competitividade externa aos setores exportadores. Isso ocorre pois, diferentemente de outros setores, os exportadores já contam com parque produtivo, infraestrutura e logística de escoamento, e conseguem responder rapidamente a uma mudança cambial – quando seus custos de produção se reduzem relativamente ao custo dos concorrentes internacionais.

Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a produção do setor, medida pelo Índice de Produção Mineral (IPM), cresceu 15,5% no primeiro semestre de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Destaque para o aumento da produção de minério de ferro (17,2%), cobre (61,4%) e manganês (21,1%). Quanto às exportações, ainda que tenham caído em valor (US$), principalmente em decorrência da queda preço do minério do ferro (que caiu ainda mais esse ano e é o principal produto exportado), o quantum exportado cresceu 7,1% este ano (em tonelada). Importante salientar que cerca de 60% dos bens minerais exportados pelo país é minério de ferro o que coloca o país em uma posição ainda mais suscetível à mudanças nos preços internacionais dessa commoditie, como pode ser pode se verificada no gráfico abaixo:

Gráfico 1 – Distribuição (%) das Exportações de bens minerais,

por produto (1º/2015)

exp

Elaboração: DNPM

 Com relação ao mercado de trabalho, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) existiam, em 2014, 195.780 trabalhadores formais empregados nas atividades minerais no Brasil. A distribuição desses trabalhadores, por atividade, mostra uma concentração em alguns setores como extração de pedra, areia e argila (38%), minério de ferro (29%) e de minerais metálicos não ferrosos (16%)1. O Gráfico 2 traz a distribuição dos trabalhadores da industria extrativa, excetuando petróleo e gás2.

Gráfico 2 – Distribuição dos empregos formais, por atividades (2014)

grafico2

Fonte: RAIS/MTE – Elaboração: Ibase

Outro fator relevante para a análise de qualquer atividade é o modelo de negócios e a apropriação da renda gerada. Neste sentido, segundo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL, 2015), a indústria extrativa continua sendo um dos principais destinos dos investidores estrangeiros na região e no Brasil. Os Investimentos Externos Diretos (IEDs) nessa indústria, representam, em média, 26% do total de IEDs, enquanto nos países centrais essa parcela é bem menor, em torno de 10%. A clássica ideia da divisão internacional do trabalho é, portanto, referendada por esses dados, relegando aos países periféricos uma especiaização na produção de produtos de baixo valor agregado, menores salários, etc.

A presença de estrangeiros no setor tem características próprias, implicações futuras e ocorre por diversos fatores. A existência de “Joint Ventures”3 entre empresas de países distintos é usual na indústria extrativa. Nestes casos, empresas estrangeiras remetem seus lucros para a matriz no exterior, sendo comum também que as controladoras deixem de reportar às autoridades, informações de acordo com a dimensão de suas responsabilidades. Os modelos contábeis, que mais escondem do que mostram, são muitas vezes a válvula de escape das grandes multinacionais do setor e podem facilitar as remessas ao exterior, garantindo aos acionistas retornos de curto prazo. Algumas empresas, na busca de garantir retornos mínimos a seus acionistas acabam criando uma política de dividendos progressivos, o que pode contrastar com a politica de investimentos necessários e com a geração de emprego e renda, por exemplo.

Neste sentido, as remessas para o exterior por parte de empresas da indústria extrativa foram bastante volumosas, nos últimos anos. Segundo dados do Banco Central (BCB), cerca de US$ 4 bilhões de dólares foram enviados ao exterior, desde 2007, em forma de lucros e dividendos. Importante notar que, apesar da queda relativa das remessas com relação a 2011 (ano de pico das remessas, US$ 720 milhões) , os acionistas continuam tendo retornos milionários4 nos anos recentes, ainda que a economia do país vá na direção contrária. O Gráfico abaixo traz a evolução das remessas desde 2007.

Gráfico 3 – Evolução das Remessas de Lucros e Dividendos ao Exterior,

Indústria Extrativa, em milhões de US$ (2007-2014)

grafico3

Fonte: Banco Central do Brasil – Elaboração: Ibase

Por fim, ao que parece, ainda que obstáculos estejam colocados à frente, por conta das incertezas decorrentes da realidade política e econômica brasileira, a indústria extrativa tem se mostrado um negócio bastante rentável, com retornos bem razoáveis aos investidores, em comparação com situação de outros setores no Brasil. Deve-se, no entanto, estar sempre atento: na busca por patamares de lucros e retornos como dos anos de bonança, a definição do que é “custo” para essas empresas pode significar uma menor atenção a investimentos sociais e ambientais, negligência com trabalhadores e populações atingidas pela atividade e prevenção de acidentes.


Notas:

1Há ainda uma série de atividades da industria de transformação ligadas a industria extrativa, com outras centenas de milhares de trabalhadores envolvidos.
2Dados do CAGED mostram que em curso em 2015 houve uma perda de postos de trabalho no setor, até o momento.
3Tipo de associação em que duas entidades se juntam para tirar proveito de alguma atividade (com fins lucrativos), por um tempo limitado, sem que cada uma delas perca a identidade própria.
4Dados do BC, mostram que, nos nove primeiros meses de 2015, as remessas ao exterior já superaram US$ 280 milhões.