Impactos

O Brasil ocupa o primeiro lugar nos indicadores de extrativismo da América Latina, sendo o maior produtor de minério do continente, e quarto lugar no ranking dos países com mais conflitos minerários na América do Sul. Esses conflitos decorrem dos graves impactos sociais, econômicos, ambientais e territoriais que a extração massiva de recursos naturais causa, gerando consequências a curto, médio e longo prazo nos territórios. O extrativismo minerário, entendido como a extração de recursos minerais em grande volume ou alta intensidade orientados para exportação como matérias-primas, implica na reorganização do espaço e das relações locais a partir de uma ocupação vertical do território. Para além do impacto que as extrações decorrentes dos projetos minerários causam, eles mobilizam consigo toda uma infraestrutura para viabilizar sua concretização, tais como ferrovias e minerodutos, que aumentam intensidade e a área impactada pelo projeto. Assim, às consideráveis alterações que a extração mineral provoca no meio físico somam-se os efeitos negativos da atividade, que se associam às diversas fases de exploração, desde a lavra ao transporte e beneficiamento, estendendo-se depois do encerramento das atividades no local.  Assim, os impactos ambientais decorrentes dos projetos de exploração mineral podem perdurar por décadas.

As comunidades locais são seriamente afetadas desde o momento de implantação do projeto, em que muitas vezes não são cumpridos os pré-requisitos de consulta prévia ou os relatórios de impacto ambiental são ineficientes. Quando a mina se esgota, ocorre a transferência das atividades da empresa para outras localidades, deixando escavações abandonadas, rejeitos, contaminação do solo, dos rios e lençóis freáticos e do ar, bem como doenças, decadência econômica e empobrecimento.

Estima que existem mais de 3 mil minas e mais de 9 mil mineradoras em atividade no Brasil hoje. Os principais atingidos por atividades de extração mineral são as populações locais, ribeirinhos, populações indígenas e tradicionais, como pescadores artesanais e quilombolas. Entre os impactos socioeconômicos mais observados, encontram-se a proliferação de doenças, problemas trabalhistas, questões fundiárias, crescimento desordenado, inchaço populacional e ausência de infraestrutura. Também ocorrem o aumento da violência e da prostituição. No âmbito dos impactos ambientais, é muito comum a poluição da água, prejuízos ao ecossistema local, assoreamento de rios, poluição do ar, disposição inadequada de rejeitos e escórias, desmatamento, poluição do solo e do lençol freático e extinção de espécies vegetais e/ou animais. Além disso, ocorrem casos de atuação em área de preservação ambiental e a contaminação por substâncias perigosas.

A chegada de empreendimentos industriais minerários apresenta um especial risco para as populações tradicionais, as quais tem suas redes produtivas e econômicas alteradas ou extinguidas, num processo de escasseamento dos usos produtivos regionais. O extrativismo mineral subordina as dinâmicas, os ritmos e os modos de vida locais ao processo global de produção. Projetos minerários envolvem, necessariamente, um alto volume de investimentos nas mãos de grandes corporações, num contexto em que a busca pela maximização dos seus lucros acaba ocorrendo em detrimento da necessidade de efetivação e respeito aos direitos humanos. Em diversos territórios onde projetos de extração mineral são instalados, emergem resistências. Elas são baseadas na busca pela garantia de direitos, os quais são sistematicamente violados no contexto dos projetos minerários. As violações ocorrem em diversos âmbitos, desde a desconsideração dos usos e ocupações do território anteriores ao projeto, passando pela violação do direito à consulta prévia, por remoções forçadas ou em troca de indenizações irrisórias, as quais implicam na destruição de vínculos comunitários.