Resistências

O uso do fracking tem suscitado muitas controvérsias por todo o mundo, em função dos já comprovados impactos socioambientais, além dos riscos e ameaças aos territórios e recursos naturais. Os principais estão relacionados ao uso excessivo de água; contaminação do solo, das pessoas, ecossistemas e recursos hídricos; sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação e agravamento das mudanças climáticas.

no_frackingPor estas questões, foram decretadas moratórias temporárias em vários países da Europa e cidades dos Estados Unidos e Canadá. Outros países decretaram a proibição como França, Bulgária, República Checa, Irlanda e algumas partes da Espanha. Ressalta-se que mesmo nos Estados Unidos há uma expressiva contestação ao fracking, o caso recente do estado de Nova Iorque é emblemático, em que após sete anos de moratória para elaboração de estudos e análises, o governo decretou a proibição definitiva do uso dessa técnica na região por conta dos riscos.

No Brasil, a partir do relatório do GTPEG, uma série de organizações da sociedade civil tem se articulado e promovido o debate sobre as ameaças dessa técnica. Como os sindicatos de petroleros (Sindipetro), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG), o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC), Rede Ambiental do Piauí (REAPI), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Greenpeace Brasil. Houve também a manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciências (ABC) e participantes do Encontro de Povos e Comunidades do Cerrado.

Ressalta-se ainda a campanha “Por um Brasil livre de fracking lançada pela Asibama Nacional, que defende a efetivação de uma moratória no país e a Coalizão Não Fracking Brasil”, com forte atuação no Paraná. Na Bahia, Paraná, São Paulo, Acre e Piauí o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública que suspende os efeitos decorrentes da 12ª rodada de licitações, proibindo qualquer atividade para recursos não convencionais nesses estados e retiram a efetividade dos contratos assinados com as empresas.

Desde 2013 foram realizadas manifestações em algumas cidades do Paraná como Toledo e Cascavel, em Teresina no Piauí e no Acre, todas posicionando-se contrárias à exploração de recursos não convencionais. Nesse período foram decretadas proibições ao fracking nos municípios de Guaíra, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo no Paraná, impedindo que sejam realizadas atividades nessas cidades.

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Manifestação contra o fracking em Teresina/PI. Fonte: Cida Cardoso/Cidadeverde.com

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Manifestação contra o fracking em Toledo/PR. Fonte: http://toledo.pr.gov.br

Além disso, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 6.904/2013 que estabelece uma moratória de 5 anos para atividades de exploração de gás não convencional no país, suspendendo-as nesse período. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em julho de 2015 e rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) em novembro do mesmo ano e ainda segue para apreciação de três comissões (CME, CFT e CCJC). Porém, de acordo com o Art. 24 do regimento interno da Câmara Federal, na ocorrência de pareceres divergentes o projeto não segue mais para apreciação conclusiva nas comissões, passando a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, conforme alínea “g”, inciso II, do referido artigo 24.