Riscos e ameaças

Alguns geólogos e pesquisadores da área consideram que os métodos convencionais de perfuração de poços para extração de gás e petróleo podem ocasionar acidentes e danos às populações locais, ao meio ambiente e recursos hídricos. Entretanto, no caso da extração de recursos não convencionais, esse risco é ainda maior por conta das técnicas utilizadas.

Abaixo a lista dos principais riscos e ameaças que são analisados em pesquisas científicas, apresentados no relatório do GTPEG e relatados em países onde já utilizam o fracking:

1. Ameaça a biodiversidade, unidades de conservação e terras indígenas
Na 12ª rodada de licitações da ANP, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), composto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), IBAMA e ICMBio, apontou que vários blocos exploratórios estavam parcialmente sobrepostos ou próximos a áreas protegias, áreas prioritárias para conservação, espécies ameaçadas e terras indígenas em todas as sete bacias participantes, propondo inclusive a adequação dos mesmos. Além disso o GTPEG recomendou a não utilização do fracking em função da carência de estudos sobre os potenciais impactos e riscos ambientais associados à essa técnica e também a inexistência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento necessário para subsidiar a tomara de decisão sobre as áreas em discussão nas rodadas de licitações.

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Área de sobreposição dos blocos de exploração de gás natural e as unidades de conservação e terras indígenas localizadas na regional do Juruá/AC. Fonte: SEMA, 2013


2. Riscos à saúde
A composição do fluído da fratura é de aproximadamente 98% de água e areia e entre 0,5 e 2% do total de aditivos químicos. Apesar da porcentagem de substâncias químicas ser muito pequena em relação a quantidade de água, em termos absolutos, se uma fratura utiliza 30.000 m³ de fluído, por exemplo, isso corresponde a uma quantidade aproximada de 150.000 litros de substâncias químicas! Entre 15 e 80% dos fluídos injetados na fratura retornam à superfície junto com o gás, ampliando os riscos de contaminação. Algo preocupante é que ainda carece de informações mais detalhadas sobre a composição química dos fluídos e seus efeitos sobre a saúde humana e ambiental, mas já se tem indícios de que muitas dessas substâncias são comprovadamente tóxicas, como o benzeno, tolueno, xileno, etil-benzeno e os ácidos fórmico e clorídrico, inclusive com algumas potencialmente cancerígenas.

Entre 2005 e 2009 as 14 empresas líderes em fracking nos Estados Unidos utilizaram mais de 2.500 substâncias contendo 750 componentes químicos diferentes no processo de extração do gás não convencional. Mais de 650 desses produtos contém elementos químicos comprovadamente cancerígenas, potencialmente tóxicas para seres humanos e meio ambiente ou relacionados a poluição do ar. Abaixo uma tabela com os 29 elementos químicos presentes em substâncias utilizadas por empresas dos EUA que realizam o fraturamento hidráulico.

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Elementos químicos presentes nas substâncias utilizadas no fraturamento hidráulico dos Estados Unidos. Fonte: Comitê de Energia e Comércio (EUA), 2011

3. Uso excessivo e contaminação dos recursos hídricos

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Mapa esquemático do sistema aquífero Guarani. Fonte: Aquífero Guarani: programa estratégico de ação. Organização dos Estados Americanos (OEA), 2009.

A grande quantidade de água utilizada no fracking é preocupante, principalmente em regiões em que esse recurso é escaso ou em que ocorre sobreposição com outras atividades também hidrointensivas, como o agronegócio e a pecuária. Estima-se que um único poço de gás não convencional requeira entre 9 e 29 milhões de litros de água. Além disso, há a preocupação com a contaminação dos recursos hídricos das regiões nas quais se realizam as atividades. Isso acontece porque o “gás de xisto” está localizado abaixo dos aquíferos, que são atravessados por tubulações, por onde passa o fluído da fratura, contendo diferentes substâncias químicas perigosas e o metano. No caso brasileiro, existem blocos exploratórios de petróleo e gás leiloados na região do mais importante depósito de água subterrânea da América Latina, o Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral, que abrange quatro países da América do Sul.

4. Emissão de gás metano
De acordo com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) há em curso um processo de mudanças climáticas relacionado à emissão de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera, cujo os principais são o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e os fluorcabonetos. Apesar do CO2 ser considerado o principal responsável pelas mudanças climáticas, por ser mais abundante, uma única molécula de metano tem cerca de 21 vezes mais efeito de aquecimento da atmosfera do que uma de CO2. Assim, o fracking tem sido apontado como um importante agente que intensifica as mudanças climáticas, pois estima-se que entre 3,6 e 7,9% do gás não convencional se perde na forma de metano para a atmosfera. Esse valor é cerca de 30% a mais que na extração convencional. O metano é liberado principalmente através dos fluídos de retorno, dos gases perdidos nos poços, no processamento, transporte, armazenamento e distribuição do gás.

5. Ocupação territorial e abalos sísmicos
Uma diferença importante entre os poços convencionais e os não convencionais é que estes possuem uma vida produtiva muito menor, de aproximadamente seis anos, com uma rápida queda de produção após o primeiro ano, caindo cerca de 70% do total. Com isso, a exploração de gás não convencional exige a perfuração de um número maior de poços e a instalação de uma ampla infraestrutura para assegurar a produtividade, o que resulta em uma extensa ocupação territorial. Além disso, tem aumentado em algumas regiões dos EUA a ocorrência de pequenos abalos sísmicos que já são comprovadamente associados ao fracking, em decorrência da alta pressão com que os fluídos são injetados no subsolo. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) em Oklahoma foram registrados 585 terremotos de magnitude 3 ou mais somente em 2014, antes de 2009, o estado teve de 1 a 3 terremotos no ano enquanto agora tem uma média de 2,5 abalos sísmicos por dia. Há registros de terremotos também nos Estados do Texas, Kansas, Colorado, Novo México e Ohio.

Abaixo duas imagens de satélites do estado de Luisiana, nos Estados Unidos, que ilustram a ocupação territorial a partir de poços para extração de recursos não convencionais. Os pontos brancos nas imagens correspondem aos poços exploratórios, a figura à esquerda refere-se a região em 1984 e a figura da direita representa a mesma região em 2011, evidenciando um aumento significativo na densidade de poços.

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Ocupação territorial a partir de poços para extração de recursos não convencionais no estado de Luisiana, Estados Unidos, entre 1984 e 2011.

6. Violação de direitos humanos, acesso a informação e consulta prévia
Uma marca comum aos países da América Latina é que o avanço das investidas na exploração do fracking tem ocorrido sem consentimento das populações locais e com pouca ou nenhuma participação da sociedade civil, além de limitado acesso a informações, contratos e estudos independentes. A participação limitou-se até agora as poucas audiências públicas organizadas pela ANP, mas que efetivamente não tem incorporado as diferentes posições e opiniões da sociedade, tendo em vista que mesmo com tantos questionamentos da sociedade civil, pesquisadores e Ministério Público a ANP decidiu por regulamentar em 2014 a exploração dos recursos não convencionais através do fracking.