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Quem é Quem no Novo Código da Mineração (cartilha informativa)

Em agosto de 2013 o IBASE lançou a publicação sobre “Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração”, poucos meses após a apresentação do Projeto de Lei 5.807/2013 encaminhado à Câmara dos Deputados pelo poder Executivo, que trata das normativas para o setor mineral brasileiro. Esta primeira pesquisa descortinou a rede de interesses que esta em jogo nos debates sobre as questões do novo código da mineração, principalmente na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para apreciar o PL. Foi possível perceber a prática das empresas e seus interesses no financiamento das campanhas dos parlamentares, demonstrando a necessidade do debate amplo e democrático, para além do “negócio da mineração”…

Projeto Grande Carajás: Trinta anos de desenvolvimento frustrado

A tarefa nada fácil que tentamos cumprir nesta publicação é a de refletir sobre os trinta anos da instalação do Complexo Grande Carajás. Quando da instalação de Carajás, o recémcriado Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) publicava o primoroso estudo Carajás: o Brasil hipoteca seu futuro (1983). Na época, o regime civil-militar vivia seus últimos momentos e a demanda por redemocratização pautava as lutas populares. O estudo buscava questionar o processo deliberativo através do qual eram formados os grandes planos de investimento do governo federal. Eram centenas de bilhões de dólares de gastos públicos para projetos que não eram respaldados pela vontade popular…

Transições Pós-extrativistas: Superando o desenvolvimentismo e a exploração da natureza

O termo extrativismo vem sendo usado desde meados do século XX para se referir, sobretudo, às atividades de mineração e petróleo. Os organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial, popularizaram o termo “indústrias extrativas”. Por sua vez, as organizações cidadãs de muitos países têm se mobilizado contra diferentes formas de extrativismo pelos seus sérios impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais. Frente a esta avalanche de usos, é necessário aclarar os sentidos atuais do conceito de extrativismo, as tendências em vários países sul-americanos, e o papel que desempenha a sociedade civil.

Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração

A atividade mineradora no Brasil sempre foi tema de grandes discussões. No momento atual, o debate esta a todo vapor devido ao novo marco regulatório da mineração, lei que irá decidir os padrões a serem utilizados na atividade por um longo tempo. Com essa nova lei, surgiram questões sobre a forma que se exploram recursos minerais no país, normalmente sem observar as necessidades das populações atingidas e restringindo a participação popular em importantes decisões. Para esclarecer dúvidas e oferecer uma visão mais ampla dos atores envolvidos na elaboração do novo marco legal da mineração, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, com apoio da Fundação Ford, produziu a publicação “Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração”, de autoria da pesquisadora Clarissa Reis Oliveira.

O Projeto Minas-Rio e seus impactos socioambientais: olhares desde a perspectiva dos atingidos

Este Relatório representa um esforço coletivo de aglutinação de vozes e lutas que se colocam na perspectiva das populações e comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio, desde Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais a São João da Barra, no Rio de Janeiro, e afirma uma convergência importante de organizações que vivenciam os processos e mudanças ocorridas pela implantação do empreendimento, desde seus impactos e riscos sobre a população às arbitrariedades cometidas pelo Estado Brasileiro e poder privado. Sinaliza, de forma independente, um alerta à sociedade brasileira acerca do modelo de desenvolvimento em curso, tomando como ponto de partida as violações e processos de violência flagrados na implantação do Projeto.

Os dilemas do Novo Código da Mineração

A mineração se fortaleceu nos últimos 10 anos como um dos principais esteios do modelo de desenvolvimento brasileiro. Por isso, o governo pretende atualizar o Código da Mineração e instituir novas bases para o desenvolvimento da economia mineral brasileira. Os indícios apresentados até agora apontam para um novo marco legal que tende a aprofundar a expansão do setor mineral brasileiro. Infelizmente, esse debate que tem efeito sobre o conjunto da vida nacional, tem ficado restrito às negociações do governo com o setor empresarial. Dessa forma, a publicação a seguir busca trazer o debate do Novo Código para o público, esperando aprofundá-lo ainda mais.

O boom da mineração e seus efeitos

Nos últimos 10 anos, a participação da indústria extrativa mineral no PIB cresceu 156%. Em 2000 representava apenas 1,6%, e em 2011 passou para 4,1%. A produção mineral brasileira, excluindo a atividade petroleira, alcançou patamares recordes nesse mesmo período. A seguinte publicação busca evidenciar o chamado “boom da mineração”, responsável por elevar os preços das commodities minerárias a patamares altíssimos, gerando consequências sofridas até hoje.

Fundamentos para a criação de um fundo social e comunitário da mineração no Brasil

Esta é a segunda edição dos Cadernos do Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral. O pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora Rodrigo Santos elabora um panorama com diferentes experiências de Fundos Sociais pelo mundo, apresentando conclusões e recomendações sobre o tema. Desse aporte inicial, podemos definir aspectos que podem ser apropriados ou recusados em uma possível experiência brasileira.

Considerações sobre a renda extrativista no Brasil

Todos os relatórios de planejamento empresariais egovernamentais brasileiros para a indústria extrativa apostam no aumento das já altíssimas taxas de exploração. Infelizmente, um aspecto muito importante é esquecido. Esses são recursos não renováveis, reservas finitas. Além disso, o extrativismo resulta em imensos impactos socioambientais. O estudo publicado a seguir muito estimula essa discussão. Os pesquisadores Adhemar Mineiro e Maria de Lourdes Deloupy apresentam um panorama abrangente sobre os marcos legais para a geração da renda extrativista no Brasil.